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Classificação das empresas Classificação quanto à dimensão:
Lei das Micro, Pequenas e Medias Empresas, aprovada pela Lei n.o 30/11, de 13 de Setembro.
a) Micro empresas abreviadamente MC, aquelas que empreguem até 10 trabalhadores e/ou tenham uma facturação bruta anual não superior em Kz ao equivalente a USD 250 mil;
b) Pequenas empresas abreviadamente PQ, aquelas que empreguem mais de 10 e até 100 trabalhadores e/ou tenham uma facturação bruta anual em Kz superior ao equivalente a USD 250 mil e igual ou inferior a USD 3 milhões
c) Médias empresas abreviadamente MD, aquelas que empreguem mais de 100 até 200 trabalhadores e/ou tenham uma facturação bruta anual em Kz superior ao equivalente a USD 3 milhões e igual ou inferior a USD 10 milhões.
d) Grande Empresa – Empresas que faturem acima dos USD 10 milhões.
Salário Mínimo em Angola, em vigor desde de 1 de fevereiro de 2022.
Decreto Presidencial número 54/22, publicado em Diário da República, em vigor desde quinta-feira, dia 17 de Fevereiro.
Agricultura 32 181,15 Kz
Transportes, serviços e indústria transformadora 40 226,44 Kz
Comércio e indústria extractiva 48 271,73 Kz
Salário Mínimo Nacional 32 181,15 Kz